Tag Archives: acesso à justiça

Defensoria Pública Popular

Posted on 19/08/2011 by machado

Encarregada da defesa dos necessitados, a Defensoria Pública tem a missão constitucional de assegurar o direito de acesso à justiça àquelas camadas da população que, historicamente, sempre estiveram excluídas do processo de participação jurídica. Isto é, incumbe à Defensoria Pública o … Continue reading →

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Justiça conservadora e novos direitos

Posted on 02/05/2011 by machado

As decisões judiciais no Brasil, em grande parte, ainda exibem certa dificuldade para reconhecer os chamados “novos direitos” ou direitos difusos, coletivos e sociais. Exibem também dificuldade idêntica quando se trata de reconhecer os titulares de tais direitos, os chamados “sujeitos … Continue reading →

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Acesso à justiça

Posted on 20/04/2011 by machado

A locução “acesso à justiça” está hoje identificada com a ideia de acesso ao direito e a decisões concretamente justas, não apenas acesso formal a uma instituição judicial ágil e eficaz. Nesse sentido está a conclusão de KAZUO WATANABE para quem “o direito de … Continue reading →

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A ciência do processo hoje

Posted on 08/03/2011 by machado

Até meados do século XIX a ciência processual ocupava posição absolutamente secundária em relação ao direito substantivo. Tratava-se de um período pré-científico da teoria processual, cujo campo do conhecimento jurídico não tinha ainda seus institutos, conceitos, princípios e método próprio. Essa fase pré-científica … Continue reading →

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Acesso à justiça e custas extrajudiciais

Posted on 24/09/2009 by machado

O problema das custas e dos emolumentos devidos a cartórios extrajudiciais, como tabeliães e cartórios de registro civil e de imóveis, tem suscitado alguma controvérsia quando se trata de registrar títulos expedidos ao final de processos judiciais em que a … Continue reading →

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