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Category Archives: Direito
Oração do patrono
Digníssima Vice-diretora da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Unesp/Franca. Demais professores, Autoridades presentes, Senhores pais, Caros bacharéis, Minhas senhoras, meus senhores, Em primeiro lugar, faço questão de dizer que estou profundamente honrado pela escolha do meu nome para ser … Continue reading
A Constituição e as boas intenções
A Constituição de um país é comumente chamada de a Lei Maior ou a Lei das Leis. E para acentuar-lhe ainda mais a importância, os juristas gastam até o latinório, chamando-a de “Magna Lex” ou “Charta Magna”. Tudo, enfim, para destacar que as … Continue reading
Marx e o direito
Penso que seja correto dizer que Marx nunca fez uma teoria do direito. Aliás, o que o autor de O capital fez, sobre o direito, foi devotar-lhe um indisfarçável desprezo, uma espécie de preconceito, quem sabe. Isto é, Marx considerava que … Continue reading
O que é a crise estrutural do ensino jurídico?
Há mais de meio século, na aula inaugural da Faculdade Nacional de Direito do Rio de Janeiro, em 1955, o jurista e pensador San Tiago Dantas afirmou categoricamente que a educação jurídica no Brasil passava por uma crise que ele chamou naquele momento de … Continue reading
Positivismo resistente
O juspositivismo, por ser uma ideologia moderna, elaborada após o surgimento de várias outras correntes do pensamento jurídico, tem muitas vantagens em relação às escolas anteriores; e isso, justamente porque aproveitou as contribuições teóricas das correntes do passado, podendo, portanto, evitar os exageros, as carências e contradições das ideologias que o precederam. … Continue reading
O fetiche da ordem
A ideologia jurídica do positivismo elegeu o valor “ordem” como valor único, supremo, absoluto, um verdadeiro mantra. Também, pudera, depois de herdar toda a tradição imperial do Direito Romano; depois de render cega vassalagem à lei no século XIX; depois de cultuar … Continue reading
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Tagged calculabilidade, estabilidade, fetiche da ordem, ordem, positivismo jurídico, segurança jurídica
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Defensoria Pública Popular
Encarregada da defesa dos necessitados, a Defensoria Pública tem a missão constitucional de assegurar o direito de acesso à justiça àquelas camadas da população que, historicamente, sempre estiveram excluídas do processo de participação jurídica. Isto é, incumbe à Defensoria Pública o … Continue reading
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Tagged acesso à justiça, Defensoria Pública, educação em direitos humanos, educação popular
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Direito penal do inimigo
Dentre as teorias que buscam justificar a atuação repressiva do Estado, bem como o direito de punir, tem merecido amplo debate na atualidade a ideologia do chamado direito penal do inimigo. Formulada pelo alemão Günther Jakobs em 1985, num seminário … Continue reading
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Tagged direito penal do cidadão, direito penal do inimigo, garantismo penal, Günther Jakobs
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O direito e seus princípios
Os princípios jurídicos já foram identificados com o conjunto de normas pressupostas, eternas e superiores do Direito Natural; com os preceitos ou aforismos do Direito Romano; e até mesmo com as regras gerais do Direito Comparado (José de Oliveira Ascenção). … Continue reading
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Tagged neoconstitucionalismo, pós-positivismo, princípios jurídicos, teoria da argumentação
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Assistência social: direito básico
A assistência social, como política de Estado, pode ser sintoma de assistencialismo. E este, como se sabe, resvala sempre para as práticas clientelistas que mantêm a dependência do indivíduo sem alterar as suas condições de inferioridade social. Enquanto política, portanto, a assistência social pode ter … Continue reading
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Tagged assistência social, assistencialismo, direito fundamental, política assistencial
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